TERMOS DE ADESÃO
1. Definições
a) LFitness (Health Club) – marca nacional registada sob o nº 524245 de que é titular Bícepes & Trícepes Ginásios, Lda, pessoa coletiva 509 068 650, com sede na Rua do Foral 34, 3770-218 Oliveira do Bairro
b) Clube – espaços físicos onde o LFitness desenvolve a sua atividade comercial.
c) Cliente – Pessoa singular aderente no presente contrato e utilizador (por si ou representante) do Clube.
2. Objecto
O presente contrato tem por objecto o acesso aos Clubes e a disponibilização dos mesmos, respetivos equipamentos e/ou serviços ao Cliente, para a prática de actividades físicas e desportivas, bem como a disponibilização de plataformas digitais de treino, acompanhamento profissional à distância e ainda a prestação de serviços conexos com as referidas atividades, consoante o plano concretamente contratado.
3. Adesão
a) O Cliente deve impreterivelmente preencher o formulário de adesão, condição essencial para que a mesma entre em vigor.
b) O Cliente deve proceder ao pagamento da taxa de inscrição, e da primeira mensalidade no ato da adesão, bem como caução e seguros se a eles houver lugar.
c) A adesão de menores de 18 anos deve ser autorizada e assinada por quem exerça o poder paternal, tutela, curadoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que deverá ser comprovada no acto de adesão.
d) O LFITNESS é livre para análise, aceitação ou eventual recusa de pedidos de adesão para Cliente.
e) A adesão é automaticamente aceite, salvo comunicação escrita em contrário, nos 10 dias posteriores à recepção do formulário de adesão. Considerando-se o contrato celebrado na data aposta neste contrato e formulário de adesão.
4. Direitos do Cliente
a) Gozar de um período experimental de 10 dias após a assinatura do contrato para, por escrito, denunciar o mesmo sem qualquer justificação, podendo ser solicitado o reembolso da inscrição / caução, à exceção das inscrições ao abrigo de campanhas.
b) Acesso livre ao Clube, dentro das utilizações, modalidades e horários acordados, com excepção das áreas que o LFitness reserve, de forma permanente ou pontual, para actividades organizadas e/ou específicas.
c) Utilização livre de todos os serviços e actividades contratados e disponíveis no Clube, de acordo com o horário e regulamento interno em vigor, com excepção daqueles cuja utilização esteja dependente do pagamento de uma quantia adicional, livremente fixada pelo LFitness, podendo este alterar, adicionar, modificar ou eliminar quaisquer serviços e/ou actividades, sendo quaisquer alterações comunicadas ao Cliente com a antecedência mínima de quinze dias.
d) Acompanhamento e assistência não individualizada por parte dos colaboradores do LFitness.
5. Deveres do Cliente
a) Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro, o Cliente deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.
b) Conhecer, observar e cumprir o regulamento interno em vigor c) utilizar o Clube, seus bens e serviços de acordo com o regulamento interno em vigor.
d) Conhecer, observar e cumprir todos os horários em vigor.
e) Proceder com urbanidade e educação relativamente a todos os demais Clientes e aos colaboradores do LFitness.
f) Aceitar as indicações e recomendações que lhe forem dadas ou solicitadas pelos colaboradores do LFitness.
g) Proceder pontualmente ao pagamento da taxa de inscrição, anuidade, mensalidade e demais encargos devidos, bem como das prestações que lhe forem exigidas pelo LFitness nos termos da lei, do contrato e dos regulamentos em caso de bens e serviços não incluídos nos Direitos do Cliente.
h) Comunicar à Recepção do Clube, com a máxima brevidade, quaisquer alterações de morada, telemóvel e/ou telefone, e-mail e outros meios de contacto que constem do presente Contrato.
6. Utilização do Clube
a) O horário das actividades, bem como o horário de funcionamento, será estabelecido pelo LFitness, podendo fixar horários distintos para os Clientes de acordo com as condições específicas da respectiva adesão. O LFitness pode alterar, prolongar ou encurtar os horários das actividades do Clube.
b) O LFitness reserva-se ainda ao direito de proceder a alterações a atividades e serviços disponibilizados no Clube, bem como aos respetivos horários, em períodos de menor frequência de Clientes.
c) A possibilidade de frequência do clube poderá ser interrompida, pelo LFitness, por motivos de força maior ou para a realização de obras de melhoramento ou reparação, sem que o Cliente tenha direito a qualquer compensação ou restituição de valores pagos e/ou a pagar.
d) O regulamento interno encontra-se afixado no Clube em local bem visível e pode ser entregue ao Cliente em qualquer momento a seu pedido. O regulamento interno informa, directamente ou por remissão para informação afixada no Clube em local bem visível e disponível na recepção, das actividades, modalidades e serviços
disponíveis aos Clientes, gratuitos ou sujeitos a pagamento especial, bem como das condições da sua utilização e, em geral, de funcionamento do Clube. O regulamento interno é livremente alterado pelo LFitness.
e) São disponibilizados cacifos para utilização pelo Cliente de acordo com o regulamento interno.
7. Cessão da Posição Contratual
A cessão da posição contratual entre o Cliente e um terceiro (sendo este Cliente ou não) depende da aceitação expressa do LFitness e importa, automaticamente, a transferência integral e sem reservas de todos os direitos e deveres assumidos pelo Cliente cedente para o terceiro cessionário.
8. Prestações Devidas pelo Cliente
a) Caução – a adesão como Cliente pode implicar o pagamento de uma Caução, sendo o seu valor o praticado pelo LFitness na data da aceitação da adesão e que se encontra devidamente identificado no formulário de adesão.
b) A Caução paga aquando a adesão do Cliente, será devolvida pelo LFitness no final da relação comercial, mediante o cumprimento, por parte do Cliente, de todos os pagamentos contratualizados e desde que solicitada por meio de carta registada recebida num prazo máximo de 20 dias após a cessação da relação comercial.
c) O Cliente pagará a mensalidade, independentemente do uso efectivo que faça do Clube. O valor da mensalidade poderá ser livremente alterado pelo LFitness, desde que comunicado ao Cliente com 30 dias de antecedência, e este nada diga, ou aceite expressamente a alteração ou, não aceitando, extinguir-se o contrato no último dia do mês em que se completar o 30.º dia.
9. Pagamento e Penalidades
a) A mensalidade deve ser paga até dia 5 do mês a que diz respeito.
b) Os valores acordados no início do contrato para a mensalidade serão revistos anualmente em data a determinar pelo LFitness, ou antes de decorrido um ano em caso de alteração substancial e superveniente das circunstâncias.
c)A prestação de serviços adicionais (não previstos em Direitos do Cliente) ao Cliente depende do pagamento extra e antecipado de respetivo valor, conforme a tabela.
d) O não pagamento da mensalidade na data indicada importa a cobrança de uma taxa administrativa no valor de 1,90€ e a recusa de acesso ao Clube e todos os demais serviços.
e) Se o Cliente for menor de 18 anos é solidariamente responsável pelo pagamento quem exerça o poder paternal, tutela, procuradoria ou qualquer outra forma legal de representação do menor, que autorizou e assinou o formulário de adesão e o presente contrato.
10. Duração do Contrato
O contrato celebra-se por um período mínimo inicial de doze meses, ao abrigo de uma respetiva campanha promocional, sendo renovado automática e mensalmente por tempo indeterminado se não for denunciado/resolvido nas condições abaixo indicadas.
11. Resolução pelo LFitness
Para além dos casos previstos na Lei o LFitness poderá resolver o presente contrato, nomeadamente nas situações seguintes:
a) Falta de pagamento de três mensalidades sucessivas ou interpoladas ou qualquer outro encargo, nomeadamente por via de cancelamento da autorização do débito direto, por parte do Cliente.
b) Violação grave ou repetida dos regulamentos internos e dos Deveres do Cliente pelo Cliente;
c) Prestação de informações falsas ou erróneas pelo Cliente, nomeadamente com o objectivo de uma adesão com vantagens, designadamente descontos ou reduções.
A resolução do contrato nestes termos produz efeito imediatamente após a comunicação ao Cliente, não lhe conferindo qualquer direito de compensação ou indemnização.
12. Resolução pelo Cliente
1º O contrato não poderá ser resolvido pelo Cliente durante o período inicial, excepto nas condições de:
a) o Cliente proceder ao pagamento de 30% do valor de cada mensalidade que se vencerá (em falta) até ao termo do prazo inicial acordado.
b) Doença ou invalidez permanente, ocorrida em data posterior à celebração do contrato, impeditivas da prática das actividades oferecidas pelo Clube;
c) Despedimento involuntário ou transferência permanente do local de trabalho, ou alteração de residência, por uma distância superior a 50 Km do Clube, ocorrida em data posterior à da celebração do contrato;
d) Outro motivo de força maior que impeça de forma absoluta e regular a frequência do Clube.
As situações b), c) e d), deverão ser comprovadas pelo Cliente através de atestado médico, documento da entidade empregadora, comprovativo de morada ou outro documento que faça prova inequívoca da situação alegada e da data da sua ocorrência.
2ª A denuncia/resolução do contrato depende ainda do preenchimento e entrega do respetivo formulário de cancelamento, até ao dia 25 do mês anterior aquele relativamente ao qual se pretende efetivar a cessação.
13. Suspensão
O Cliente poderá suspender temporariamente a sua adesão por um período não inferior a um mês e nunca superior a três meses.
Qualquer pedido de suspensão de adesão deverá ser feito por escrito, dirigido ao LFitness, até ao dia 25 do mês anterior aquele relativamente ao qual se pretende efetivar a suspensão.
A suspensão é livremente aceite pelo LFitness, sendo que a sua aceitação determina o pagamento da taxa de manutenção do contrato durante o período da mesma, no valor mensal de 4,90€.
14. Responsabilidade Civil
O LFITNESS só se responsabiliza, quer a título contratual, quer a título extracontratual, pelas acções e omissões dos seus representantes, funcionários e colaboradores, nos termos e nos limites da lei, e quando estes tenham agido com dolo ou culpa grave. O Cliente fica sujeito a indemnizar o LFitness por todos os prejuízos, danos ou furtos ocorridos no Clube e/ou Equipamentos que lhe forem disponibilizados, cuja a responsabilidade lhe venha a ser imputada.
15. Dados Pessoais e Direito à Imagem
Os dados pessoais recolhidos são processados automaticamente e destinam-se ao estabelecimento da qualidade de Cliente, cobrança de quotizações e futuros contactos, nomeadamente acções de marketing directo, oferta de produtos e serviços acessórios relacionados, ainda que indiretamente, com a atividade do LFitness.
Os dados recolhidos destinam-se ainda ao cumprimento das obrigações legais e à utilização nas relações contratuais com Seguradoras, Bancos e outras Instituições, comprometendo-se o LFitness a guardar rigoroso sigilo sobre todos os dados, reservando o acesso aos mesmos ao exclusivamente necessário à sua actividade normal.
O Cliente autoriza a sua transmissão a parceiros comerciais do LFitness.
Em caso de incumprimento por parte do Cliente os dados podem ser transmitidos a terceiros com a finalidade de cobrança da dívida.
Ao respectivo titular é assegurado o direito de acesso e de rectificação dos mesmos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos dados para efeitos de marketing e ao seu apagamento, tudo nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados..
O Cliente cede gratuitamente os direitos de imagem à LFitness em todas as actividades promovidas pelo Clube, bem como durante o seu normal funcionamento.
16. Comunicações
Todas as comunicações entre as partes que resultem na alteração do presente contrato serão realizadas por escrito e endereçadas para as moradas aqui convencionadas: no caso do LFitness – Rua do Foral 34, 3770-218 Oliveira do Bairro, no caso do Cliente – a morada constante do formulário de adesão.
Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, todas as comunicações e informações aos Clientes previstas neste contrato e no regulamento interno, ainda que impliquem alterações aos referidos documentos, serão realizadas, salvo disposição em contrário, através de informação afixada no Clube, em local bem visível, e disponível na recepção, com 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, dispondo o Cliente da faculdade de resolver o contrato, sem quaisquer penalizações, desde que cumprido o procedimento supra previsto no paragrafo 2º do ponto 12.
17. Validade e Litígio
Se discutida a validade do contrato, no todo ou em parte, as partes comprometem-se a envidar todos os esforços com vista a alcançar um acordo que se mostre adequado ao resultado pretendido por ambas, de forma a tornarem possível o integral cumprimento do contrato.
A nulidade ou anulabilidade de qualquer cláusula do presente contrato não afectará a validade das restantes.
Os erros omissões e lapsos não afectam a validade do contrato e não prejudicarão os direitos de qualquer das partes, devendo, contudo, ser corrigidos logo que sejam detectados, de modo a que a situação alcançada seja aquela que se apresentaria no caso do erro, omissão ou lapso não se ter verificado.
18. Foro
O presente contrato rege-se pela legislação portuguesa, sendo competente para dirimir qualquer litígio dele emergente o foro da Comarca de Aveiro (Juízo Local de Oliveira do Bairro), com expressa renúncia a qualquer outro.
O Cliente declara estar completamente informado e esclarecido do teor do presente contrato.